28 de setembro de 2020

BATE PAPO SOBRE OS ODS – Ações empresariais antirracistas surpreendem e contribuem para o ODS 10

Por Sideise Bernardes Eloi

Este ano começou com muitas mudanças no mundo do trabalho, com a pandemia muitos trabalhadores perderam seu ganha pão e como era de se esperar os negros são os mais prejudicados com o desemprego e piores condições de trabalho. Mas o mercado também está surpreendendo com ações pontuais de contratação de negros para cargos de maior responsabilidade. Uma iniciativa inovadora do Magalu chega para contribuir com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Algumas empresas e instituições estão com iniciativas de disponibilizar vagas direcionadas para negros em cargos de maior responsabilidade. O movimento é positivo, mas precisamos monitorar essas vagas para saber quem está sendo contratado, se os cargos estão realmente sendo ocupados por negros.

Esse movimento está em evidência e requer um olhar analítico para não correr o risco do “Marketing Racial”, que consiste na contratação de uma pessoa negra como estratégia de propaganda, visando o lucro, não tratando a desigualdade racial de forma estrutural dentro das empresas, além de justificar a ausência do racismo. O que não parece ser a intenção do Magazine Luiza que traz uma iniciativa inovadora no campo da igualdade racial no mercado de trabalho ao direcionar o Programa de Trainees 2021 somente para população negra, sendo alvo de críticas, mas também de muitos elogios nas redes sociais.

Para aqueles que criticam é importante refrescar nossa memória com relação ao sistema laboral no Brasil e suas políticas. Após o período de escravidão os negros escravizados não receberam nenhum valor pelo trabalho prestado e políticas de inclusão no mercado de trabalho. Pelo contrário, houve um programa de abertura para mão-de-obra europeia, com a desculpa de que os negros não eram qualificados. Esta situação forçou os negros a ficarem com as tarefas mais pesadas e de menor remuneração, que permanece até hoje, negando-os a participação no progresso do país e seu desenvolvimento socioeconômico. Houve a mão do Estado na formação e manutenção da desigualdade racial ocupacional.
Alguns momentos da história retratam os pensamentos discriminatórios que alimentaram o quadro de desigualdade racial que temos hoje. Para ilustrar uma passagem e mostrar que a desigualdade racial no mercado de trabalho não é uma preocupação recente, Eliana Barbosa da Conceição (2013) retrata a discussão que se dava na década de 1960. Após argumentação no Ministério do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a discriminação e desigualdades raciais no mercado de trabalho, um dos técnicos sugeriu fazer uma pesquisa sobre a situação da população negra para embasar uma lei de cotas para os trabalhadores negros. Ao tomar ciência, Rachel de Queiroz, escritora e jornalista cearense, escreveu uma carta ao Ministro da Justiça, dizendo que o país não poderia assumir a existência da discriminação e o mais aconselhável era continuar com a discriminação velada.

Ao longo desses anos houve várias tentativas de se olhar para o mercado de trabalho e desenvolver uma política que pudesse contribuir com a igualdade. Abdias do Nascimento, na década de 80, então senador e uma das lideranças negras brasileiras, propôs um projeto de lei estabelecendo medidas compensatórias com o objetivo de se criar uma “verdadeira democracia racial” no Brasil. O projeto previa 20% dos postos de trabalho, nos órgãos administrativos públicos diretos e indiretos, para homens negros e a mesma proporção para mulheres negras, nos postos de trabalho e direção. A justificativa era a indenização da sociedade e do Estado, pelo trabalho não remunerado dos negros escravizados e sub-remunerados dos negros supostamente libertos em 13 de maio de 1888. Ademais, os negros não vieram para o Brasil por livre espontânea vontade, mas sob todas as formas de maus tratos e tortura física e mental. Para Abdias do Nascimento “Saldar essa dívida fundamental para com os edificadores do Brasil, acrescentando que sem o esforço do trabalho do negro este país não existiria”. O movimento negro brasileiro sempre lutou bravamente pela igualdade racial dentro do país.

Na esfera internacional tivemos vários acordos firmados, que trazem o compromisso com a igualdade, desde a Carta dos Direitos Humanos, passando pela Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho até os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que através do Objetivo 10 – Redução das Desigualdades vem chamando a atenção para os grupos vulneráveis e a necessidade do aumento da renda dos mais pobres. Assim, entendendo o conceito de desenvolvimento sustentável associado aos aspectos distributivos e de equidade social.

Ainda no nível mundial foram realizadas três conferências para tratar do racismo, discriminação e preconceito racial, a última foi Durban (2001) onde a delegação brasileira foi de grande importância e muitos das reivindicações entraram no documento final. Estas conferências serviram para mostrar as consequências do racismo, que no caso específico do Brasil, leva a desigualdade em vários âmbitos sociais, econômicos e ambientais. E foi com a luta do movimento negro e também destes acordos mundiais que o congresso brasileiro aprovou em 2010 o Estatuto da Igualdade Racial.

O que vemos hoje acontecer no mercado de trabalho, de forma tardia, e que precisa de um acompanhamento para avaliar e monitorar as ações, é consequência de uma luta de anos. É um dever da sociedade, de seus órgãos públicos e privados, reconhecer o racismo estrutural e suas ramificações, que levou a desigualdade racial nas atividades laborais. O mercado está saindo na frente e cobramos que o Estado também reconheça sua contribuição para a desigualdade racial no mercado de trabalho e atue com políticas de ações valorativas, afirmativas de cotas para negros no mercado de trabalho e punitivas relacionadas ao racismo e seus desdobramentos.

Eliane Barbosa nos lembra que só há uma forma de aceitar o tratamento desigual: se for para beneficiar um grupo que historicamente recebeu tratamento desigual.

Bibliografia:

Esta reflexão é parte da Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Sustentável da autora: Desigualdade Racial no Mercado de Trabalho à Luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, PPGPDS – UFRRJ, 2020.

CONCEIÇÃO, Eliane Barbosa da. Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos: experiência de ação afirmativa do Ministério Público do Trabalho (2003-2012). Tese doutorado – Escola e administração de Empresas de São Paulo. 2013.

Sideise Bernardes Eloi, psicóloga clínica e designer de sustentabilidade social. Atua orientação, desenvolvimento profissional e relações de trabalho, projetos sociais, programas de diversidade racial empresarial. É pesquisadora do NEAB ONDJANGO.